Termos de Utilização

1. Sobre estes termos

Estes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização da Margot, incluindo o website, a aplicação web progressiva e futuras versões disponibilizadas através de lojas de aplicações.

Ao criares uma conta ou utilizares a Margot, confirmas que leste e aceitas estes termos e a nossa Política de Privacidade.

Se não concordares com estes termos, não deves criar uma conta nem continuar a utilizar a Margot.

2. Responsável pela Margot

A Margot é operada por:

As referências a “Margot”, “nós” ou “nosso” nestes termos referem-se ao responsável identificado acima.

3. Quem pode utilizar a Margot

Nesta versão, a Margot destina-se exclusivamente a pessoas com pelo menos 18 anos.

Ao criares uma conta, declaras que:

• tens pelo menos 18 anos;
• tens capacidade legal para aceitar estes termos;
• as informações que forneces são verdadeiras e atuais;
• não estás legalmente impedido de utilizar este tipo de serviço;
• não foste anteriormente expulso da Margot por uma violação grave destes termos.

Se descobrirmos que uma conta pertence a alguém com menos de 18 anos, poderemos suspendê-la e eliminá-la.

4. Conta e segurança

Para utilizar as principais funcionalidades da Margot é necessário criar uma conta.

És responsável por:

• fornecer informações corretas durante o registo;
• manter os dados da conta atualizados;
• escolher uma palavra-passe segura;
• não partilhar a palavra-passe nem permitir que terceiros utilizem a tua conta;
• terminar a sessão em dispositivos aos quais outras pessoas tenham acesso;
• informar-nos rapidamente se suspeitares de acesso não autorizado.

Não podes criar contas falsas, fazer-te passar por outra pessoa, vender contas, transferir contas ou criar contas destinadas a contornar uma suspensão.

Podemos pedir a confirmação do endereço de email ou outras verificações razoáveis necessárias para proteger a conta e a comunidade.

5. Como funciona a Margot

A Margot ajuda pessoas que se encontram fisicamente próximas a descobrirem-se e a iniciarem uma conversa.

Dependendo das permissões concedidas e das definições escolhidas, a aplicação pode:

• detetar membros que se encontram nas proximidades;
• mostrar fotografias e informações públicas desses membros;
• permitir o envio de um Hey;
• permitir a troca de mensagens;
• apresentar notificações relacionadas com Heys, mensagens e conta;
• permitir que um membro fique temporariamente invisível.

A presença de alguém na Margot não significa que essa pessoa queira necessariamente conversar, encontrar-se ou iniciar qualquer relação. Cada membro deve respeitar as decisões e os limites dos outros.

A Margot não garante compatibilidade, interesse recíproco, identidade, intenções ou comportamento de qualquer membro.

6. Localização e visibilidade

A localização é essencial para o funcionamento da Margot. Sem acesso à localização, algumas das principais funcionalidades poderão não funcionar.

Quando autorizada pelo dispositivo e pela versão da aplicação, a localização poderá ser obtida enquanto utilizas a aplicação ou em segundo plano. O objetivo é determinar que membros se encontram próximos, mesmo quando o telefone está no bolso ou a aplicação não está aberta no ecrã.

A Margot não pretende mostrar aos outros membros as tuas coordenadas exatas, morada ou percurso. No entanto, a tua presença na aplicação pode permitir que outras pessoas percebam que estás aproximadamente na mesma zona.

A localização obtida por GPS, Wi-Fi, redes móveis e pelo sistema operativo pode ser imprecisa, atrasada ou temporariamente indisponível. Por esse motivo:

• um membro apresentado como próximo pode já se ter deslocado;
• podem existir atrasos na atualização das pessoas apresentadas como próximas;
• a distância calculada pode não corresponder exatamente à distância real;
• a localização pode deixar de ser atualizada devido a bateria, rede, permissões ou limitações do dispositivo.

Podes utilizar o modo invisível para deixares de aparecer aos outros membros. Também podes retirar a permissão de localização nas definições do dispositivo, embora isso limite o funcionamento da Margot.

7. Heys e mensagens

Um Hey é uma forma simples de mostrar a alguém próximo que tens interesse em iniciar uma conversa.

Para reduzir spam e comportamento insistente, a Margot pode limitar a frequência com que um Hey pode ser enviado à mesma pessoa ou o número de ações permitidas num determinado período.

Ao utilizares Heys e mensagens:

• não deves insistir depois de a outra pessoa demonstrar que não está interessada;
• não deves enviar ameaças, assédio, insultos ou conteúdo sexual não solicitado;
• não deves enviar publicidade, esquemas, fraude ou mensagens automatizadas;
• não deves tentar contornar bloqueios ou limites técnicos;
• deves respeitar pedidos para terminar a conversa.

O destinatário não é obrigado a responder a um Hey ou mensagem.

8. Conteúdo dos membros

Continuas a ser titular do conteúdo que publicas na Margot, incluindo fotografias, descrição, mensagens e outras informações que cries.

Ao carregares ou publicares conteúdo, concedes à Margot uma licença não exclusiva, gratuita, limitada e válida durante o tempo necessário para:

• armazenar e processar o conteúdo;
• apresentá-lo dentro da aplicação de acordo com as tuas definições;
• adaptar formato, tamanho ou resolução para funcionamento técnico;
• criar cópias técnicas e de segurança;
• investigar denúncias, abuso ou problemas de segurança;
• cumprir obrigações legais.

Esta licença não nos permite vender as tuas fotografias ou utilizar o teu conteúdo em publicidade externa sem uma base legal ou autorização adequada.

Só podes publicar conteúdo que te pertença ou que tenhas autorização para utilizar. Não deves publicar fotografias, textos ou outros materiais que violem direitos de autor, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros.

Podes eliminar conteúdo e pedir a eliminação da conta. Algumas cópias poderão permanecer temporariamente em sistemas de segurança, backups ou registos legalmente necessários.

9. Regras da comunidade

Queremos que a Margot seja uma forma segura e respeitosa de dizer olá. Não é permitido:

9.1. Assédio e comportamento abusivo

• ameaçar, intimidar, perseguir ou humilhar outras pessoas;
• insistir repetidamente depois de uma rejeição ou falta de resposta;
• utilizar a localização para seguir, vigiar ou confrontar alguém;
• partilhar informações privadas de outra pessoa sem autorização;
• incentivar violência, ódio ou discriminação.

9.2. Conteúdo sexual e exploração

• enviar ou publicar nudez ou conteúdo sexual sem consentimento;
• partilhar imagens íntimas de terceiros;
• solicitar ou oferecer exploração sexual;
• publicar qualquer conteúdo sexual que envolva menores;
• utilizar a Margot para facilitar abuso, tráfico ou exploração.
• Segurança infantil e CSAE A Margot tem tolerância zero para abuso e exploração sexual infantil (Child Sexual Abuse and Exploitation — CSAE) e para material de abuso sexual infantil (Child Sexual Abuse Material — CSAM). É proibido criar, publicar, solicitar, distribuir ou facilitar qualquer conteúdo ou comportamento que explore, abuse ou coloque menores em risco, incluindo aliciamento, sextorsão, tráfico sexual de menores ou qualquer outra forma de exploração sexual infantil. Conteúdo ou contas deste tipo podem ser removidos ou suspensos imediatamente. Quando aplicável, casos confirmados de CSAM ou exploração sexual infantil poderão ser comunicados às autoridades competentes, nos termos da legislação aplicável.

9.3. Identidade, fraude e segurança

• fazer-te passar por outra pessoa ou organização;
• criar perfis enganosos ou utilizar fotografias de terceiros como se fossem tuas;
• pedir palavras-passe, códigos de acesso ou dados bancários;
• praticar fraude, phishing, extorsão ou esquemas financeiros;
• distribuir vírus, software malicioso ou ligações perigosas.

9.4. Utilização técnica abusiva

• aceder a contas, mensagens ou dados sem autorização;
• recolher dados através de scraping, bots ou ferramentas automatizadas;
• interferir com servidores, WebSockets, limites ou mecanismos de segurança;
• tentar descobrir a localização exata de outros membros;
• copiar, modificar ou realizar engenharia inversa da aplicação, salvo quando a lei o permita expressamente;
• utilizar a Margot para publicidade ou mensagens comerciais não autorizadas.

Estas regras aplicam-se a perfis, fotografias, mensagens, Heys e a qualquer outra utilização da Margot.

10. Segurança nos encontros

A Margot aproxima pessoas, mas não verifica presencialmente todos os membros nem controla o seu comportamento fora da aplicação.

Quando decidires falar ou encontrar-te com alguém:

• usa o teu bom senso e respeita os teus próprios limites;
• fica, sempre que possível, num local público e movimentado;
• não partilhes imediatamente a tua morada, documentos ou informação financeira;
• informa alguém de confiança se fores encontrar-te com uma pessoa que ainda não conheces;
• não deixes bebidas ou objetos pessoais sem supervisão;
• sai da situação e pede ajuda se te sentires desconfortável ou em perigo.

Em caso de perigo imediato, contacta o 112 ou as autoridades locais. A Margot não é um serviço de emergência.

11. Denúncias, bloqueios e moderação

Podes bloquear membros e comunicar comportamentos que violem estes termos através das funcionalidades disponíveis ou pelo endereço support@margot-app.com .

Ao fazeres uma denúncia, deves fornecer informação verdadeira e suficiente para que a situação possa ser analisada. Não deves utilizar denúncias falsas para prejudicar outra pessoa.

A moderação é realizada manualmente. Dependendo da situação, podemos:

• analisar os dados e conteúdos relevantes;
• pedir informações adicionais às pessoas envolvidas;
• remover conteúdo;
• limitar funcionalidades;
• emitir um aviso;
• suspender ou eliminar uma conta;
• preservar informação necessária para investigação;
• colaborar com autoridades quando legalmente exigido.

Não podemos garantir que todas as denúncias serão resolvidas imediatamente, mas procuraremos analisar situações relevantes de forma proporcional e justa.

12. Suspensão e eliminação da conta

Podes deixar de utilizar a Margot e eliminar a tua conta através das definições da aplicação.

Podemos limitar, suspender ou eliminar uma conta quando existam motivos razoáveis para acreditar que:

• estes termos foram violados;
• a conta representa um risco para outras pessoas ou para a aplicação;
• houve fraude, abuso ou utilização ilegal;
• é necessário cumprir uma obrigação legal;
• a conta pertence a uma pessoa com menos de 18 anos;
• a medida é necessária para proteger sistemas, dados ou membros.

Quando for adequado e seguro, poderemos informar o membro sobre a medida aplicada e permitir que contacte o suporte.

A eliminação da conta não elimina responsabilidades ou obrigações resultantes de comportamentos ocorridos antes da eliminação.

13. Propriedade intelectual da Margot

O software, design, marca, textos institucionais, elementos gráficos, estrutura, funcionalidades e outros componentes da Margot pertencem ao responsável pela aplicação ou são utilizados com autorização.

A utilização da Margot não transfere para ti quaisquer direitos de propriedade sobre estes elementos.

É concedido apenas um direito pessoal, limitado, não exclusivo, revogável e não transferível de utilização da aplicação de acordo com estes termos.

Não podes copiar, vender, licenciar, distribuir ou explorar comercialmente a Margot sem autorização, salvo quando a lei determine o contrário.

14. Serviços de terceiros

A Margot depende de serviços prestados por terceiros, que podem incluir alojamento, serviços de localização, email, notificações, processamento de imagens, sistemas operativos e lojas de aplicações.

Estes serviços possuem os seus próprios termos e políticas. A disponibilidade de algumas funcionalidades pode depender das decisões, limitações e funcionamento desses fornecedores.

A Margot pode conter ligações para páginas externas. Não controlamos nem somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de páginas que não sejam operadas por nós.

15. Disponibilidade do serviço

Procuramos manter a Margot disponível e funcional, mas não garantimos funcionamento permanente, sem interrupções ou sem erros.

A aplicação pode ficar temporariamente indisponível devido a:

• manutenção e atualizações;
• falhas de rede, servidores ou fornecedores;
• problemas de localização ou notificações;
• limitações do dispositivo ou sistema operativo;
• incidentes de segurança;
• circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades para melhorar a aplicação, proteger a comunidade ou adaptar o serviço a requisitos técnicos e legais.

16. Responsabilidade

A Margot é disponibilizada com o objetivo de facilitar a descoberta e comunicação entre pessoas próximas. Não garantimos que:

• encontrarás outras pessoas nas proximidades;
• um membro responderá a um Hey ou mensagem;
• as informações de um perfil são sempre completas ou verdadeiras;
• a localização apresentada está permanentemente atualizada;
• uma interação produzirá determinado resultado.

Cada membro é responsável pelo conteúdo que publica, pelas mensagens que envia e pelas decisões que toma ao interagir ou encontrar-se com outras pessoas.

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por prejuízos indiretos, perda de oportunidades, comportamentos de terceiros ou utilização da aplicação contrária a estes termos.

Nada nestes termos exclui ou limita direitos obrigatórios dos consumidores, responsabilidade por dolo ou culpa grave, danos pessoais causados nos termos legalmente aplicáveis, nem qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

17. Privacidade

A utilização de dados pessoais na Margot é explicada na Política de Privacidade.

Essa política explica, entre outros assuntos:

• que dados recolhemos;
• como utilizamos localização e dados de conta;
• com quem os dados podem ser partilhados;
• durante quanto tempo são conservados;
• como exercer os direitos previstos no RGPD.

18. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos quando existam alterações na aplicação, na forma como o serviço funciona, em requisitos legais ou em medidas de segurança.

Quando a alteração for relevante, procuraremos comunicar essa mudança através da aplicação, do website ou do email associado à conta.

A data indicada no início deste documento identifica a versão atualmente em vigor.

Se não concordares com uma alteração, podes deixar de utilizar a Margot e eliminar a tua conta antes de continuares a utilizar a nova versão.

19. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.

Em caso de dúvida ou reclamação, recomendamos que contactes primeiro o suporte através de support@margot-app.com , para tentarmos resolver a situação.

Se não for possível alcançar uma solução, serão competentes os tribunais determinados pela legislação aplicável. Estes termos não retiram aos consumidores o direito de recorrer ao tribunal competente do seu domicílio quando esse direito resulte de normas obrigatórias.

20. Contacto

Para dúvidas sobre estes termos, segurança, denúncias ou utilização da Margot, contacta: